FPB compreende clubes e reconhece atrasos na inscrição de extracomunitários

Os 12 clubes do principal escalão do basquetebol nacional decidiram, na terça-feira, não comparecer aos jogos da segunda jornada, previstos para o próximo fim de semana, tal como tinha acontecido na primeira ronda, pelos atrasos decorrentes do fim da manifestação de interesse na regularização dos estrangeiros em Portugal decidido pelo Governo, em 03 de junho.

“A FPB foi compreensiva com a situação, reconhecendo que os processos não têm sido tratados nos prazos definidos”, afirmou, em comunicado, o organismo que tutela a modalidade em Portugal.

Já no caso da Liga feminina, “esse entendimento não foi unânime entre os clubes”, motivo pelo qual a competição “teve início na data prevista”, embora “com constrangimentos”.

De acordo com a FPB, a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) “nem sempre conseguiu cumprir o que está disposto no Protocolo” estabelecido entre o Estado, cinco federações, entre as quais a de basquetebol, e a Liga Portuguesa de Futebol Profissional.

O referido protocolo “visa a agilização de procedimentos para a concessão de autorização de residência a atletas e treinadores profissionais para os primeiros escalões” das respetivas modalidades e previa que a AIMA respondesse aos processos submetidos “em prazo não superior a dois dias”.

Porém, segundo a FPB, vários processos têm tido prazos de resposta “consideravelmente superiores, ultrapassando, nalgumas situações, oito dias de espera”.

“A FPB efetuou contactos recorrentes com as entidades envolvidas, quer a nível operacional, quer governamental, com o intuito de garantir o cumprimento dos prazos de resposta por parte da AIMA ou de encontrar soluções alternativas. Infelizmente, apesar da recetividade que têm demonstrado os membros do Governo, ainda não foi possível desbloquear a situação”, lamenta.

O organismo federativo reconhece ainda que, por se tratar de “um processo novo e complexo”, relativamente ao qual “nem a FPB nem os clubes tinham experiência prática”, nem sempre terá sido possível às diversas partes “obter a documentação correta atempadamente” e “instruir os processos de forma completa”.

A “principal dificuldade”, prossegue a FPB, “prende-se com a obtenção dos registos criminais dos países de origem certificados, nomeadamente pela aposição de apostilha ao abrigo da convenção de Haia”.

“A situação agrava-se ainda mais no caso de atletas de nacionalidade norte-americana, que representam a maioria dos estrangeiros no basquetebol português”, uma vez que o tempo necessário para a obtenção da apostilha junto do Departamento de Estado dos Estados Unidos demora de “quatro a seis semanas”.

Por fim, a FPB esclarece que “o protocolo mencionado não abrange outras competições” para além dos “primeiros escalões, masculinos e femininos, das cinco federações” que o assinaram, pelo que, nesses casos, os atletas estrangeiros “só podem ser inscritos na FPB apresentando um título de residência ou visto consular válido emitido pelos serviços consulares portugueses no seu país de origem ou de residência”.

“A FPB continua fortemente empenhada em garantir que todos os processos de inscrição de estrangeiros pendentes sejam deferidos o mais rapidamente possível e continuará os contactos com os responsáveis governamentais para que, num futuro próximo, estes processos possam ser mais céleres e consentâneos com a realidade desportiva”, conclui o organismo.

A decisão dos clubes da Liga de basquetebol, de não comparecerem aos encontros da primeira e segunda jornadas, está relacionada com as alterações ao regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, publicadas no Decreto-Lei n.º 37-A/2024, de 03 de junho, que revoga a possibilidade de regularização de imigrantes através de uma manifestação de interesse.

Os 12 participantes da Liga masculina consideram que "continuam a não estar reunidas as condições mínimas que assegurem uma competição justa entre todos".