Ednaldo Rodrigues volta à presidência da CBF após liminar de Gilmar Mendes

Na decisão, Gilmar Mendes aponta que via "evidente perigo de dano" à seleção brasileira, que corria o risco de ser vetada da participação no Pré-Olímpico da Venezuela, além de um eventual comprometimento de presença nos Jogos Olímpicos de Paris.

Ednaldo Rodrigues tentava, através de uma ação do PCdoB (Partido Comunista do Brasil), ratificar a sua eleição à presidência da CBF. O partido político protocolou um pedido de urgência no caso, apontando o prejuízo que isso traria à seleção brasileira.

Para a disputa do Pré-Olímpico, é necessário que a lista de convocados seja enviada até sexta-feira, com a assinatura do presidente ou do secretário-geral da CBF. A entidade encontrava-se, portanto, num impasse gerado pela presença do interventor José Perdiz como presidente da CBF, uma vez que a FIFA e a CONMEBOL não reconheciam a determinação da Justiça do Rio.

Gilmar Mendes então ouviu os pareceres da Procuradoria Geral da República, por meio do Procurador Paulo Gonet Branco, e da Advocacia Geral da União, que defendiam o fim da suspensão imposta por meio de decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

"Para evitar prejuízos dessa natureza enquanto esta Suprema Corte debruça-se sobre os parâmetros constitucionalmente adequados de legitimidade do Ministério Público na seara desportiva, faz-se necessária a concessão de medida cautelar", aponta Gilmar Mendes num dos trechos da decisão.

O caso vai ainda ao plenário do Supremo Tribunal Federal, mas não há data prevista para que isso ocorra após o anúncio da medida liminar.

Entenda a suspensão de Ednaldo

A ação movida pelo Ministério Público, em 2018, questiona os critérios da eleição da CBF, que definiu pesos diferentes para os eleitores (clubes e federações estaduais).

As federações ganharam peso 3, as equipas da Série A peso 2 e as da Série B, peso 1. Para o MP, essa decisão, realizada durante assembleia em março de 2017, quando Marco Polo Del Nero era o presidente, fere a Lei Pelé, uma vez que os clubes não foram convocados para o debate.

Foi sob essas regras eleitorais, contestadas pelo Ministério Público, que Rogério Caboclo foi eleito, em 2018, para um mandato que iria de abril de 2019 a abril de 2023. Em julho de 2021, Ednaldo foi eleito de forma interina, quando Caboclo se afastou da presidência após denúncias de assédio sexual.

Ednaldo assumiu a presidência da CBF, de forma definitiva, em março de 2022, via Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre CBF e Ministério Público do Rio de Janeiro.

A decisão considera que o TAC é ilegal, pelo fato do MP não ter legitimidade para interferir nos assuntos da CBF, uma entidade privada. A decisão que havia destituído Ednaldo Rodrigues foi unânime (3 a 0).