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Oficial: Steaua fica com títulos entre 1947 e 1998, FCSB de Becali perde palmarés

Alex Mihei
O veredito do Tribunal de Recurso sobre o registo de Stele
O veredito do Tribunal de Recurso sobre o registo de SteleProfimedia
Na segunda-feira, 23 de outubro, os magistrados do Tribunal de Recurso proferiram a sua decisão no processo entre o CSA Steaua e o FCSB relativo aos palmarés. Conflito dura desde 2011 e gerou uma cisão entre o polémico Gigi Becali, que assumiu o controlo do clube em 2003 e o Ministério da Defesa da Roménia, que fundou o emblema em 1947, que resultou num novo clube (CSA Steaua) e numa nova designação (FCSB).

Resumidamente, a decisão do Tribunal de Recurso diz o seguinte: ao clube CSA Steaua (que milita na segunda divisão da Roménia) foram concedidos os títulos conquistados entre 1947 e 1998 (onde está uma Liga dos Campeões, de 1986), enquanto o período de 1998-2003, que os "militares" pretendiam obter, ainda não foi concedido a nenhuma das equipas. Assim, os títulos conquistados entre 1998 e 2003 não pertence nem ao CSA Steaua nem ao FCSB (que joga na primeira divisão)

Fundamentação do tribunal

A decisão não é definitiva e pode ser objeto de recurso no prazo de 30 dias por qualquer das partes.

"É dado provimento ao recurso interposto pelo recorrido SC Fotbal Club FCSB (anteriormente Fotbal Club Steaua București). O acórdão recorrido é anulado em parte e volta a ser proferido: Aceita a exceção de falta de legitimidade processual do recorrente CSA no que respeita ao pedido relativo ao direito aos palmares para o período de 1998-2003 e julga o pedido improcedente em conformidade.

O pedido conexo de declaração do direito de utilização, para o período de 2003-2017, do fundo de comércio da antiga equipa profissional de futebol "Steaua București" é julgado improcedente. Mantém as disposições do acórdão relativas à decisão sobre a constatação de que a equipa de futebol "Steaua București", um clube desportivo do exército, tinha um registo de 1947 a 1998 pertencente ao recorrente CSA e relativas à decisão sobre o pedido conexo para o período de 1947-2003.

É negado provimento ao pedido conexo de declaração do direito de utilizar, de 2003 a 2017, a marca da antiga equipa profissional de futebol "Steaua București".

As duas partes podem apresentar um recurso no prazo de 30 dias a contar da comunicação da decisão, que será submetido ao Tribunal de Recurso de Bucareste - Terceira Secção Cível e para Casos de Menores e Família", lê-se na decisão emitida pelos juízes do Tribunal de Recurso de Bucareste.