Governo viabiliza autorizações de residência mais rápidas para atletas estrangeiros

Em comunicado enviado à Lusa, o Ministério da Presidência referiu que esteve reunido com “federações desportivas de várias modalidades (andebol, basquetebol, futebol, patinagem e voleibol) para clarificar os procedimentos de contratação de atletas e a respetiva concessão de autorização de residência”.

A AIMA, a Unidade de Coordenação de Estrangeiros e Fronteiras (UCFE), as várias federações desportivas e a Liga Portuguesa de Futebol Profissional vão celebrar protocolos relativos “aos procedimentos para a autorização de residência, incluindo as situações que carecem de especial celeridade devido aos constrangimentos temporais inerentes aos períodos de transferência de atletas extracomunitários”, refere o governo.

O executivo recorda que, “para as situações de difícil compatibilização com os constrangimentos temporais inerentes aos curtos períodos de transferência de atletas, a Lei dos Estrangeiros já prevê que seja possível a concessão da autorização de residência temporária a cidadãos estrangeiros por razões de interesse público decorrentes do exercício de uma atividade relevante no domínio desportivo”.

Nesse sentido, “a situação específica dos atletas profissionais, a relevância económica e social e o interesse público do desporto profissional justificam procedimentos que permitam um processamento célere da sua situação documental em território nacional, designadamente nos curtos períodos de contratação e inscrição de atletas”, considera o governo.

O recurso a este procedimento é “justificável, desde logo nos períodos de transferência da época desportiva de 2024/25”, perante a “necessidade de adaptação dos clubes à legislação atualmente em vigor em matéria de migrações”, acrescenta ainda o executivo.

Antes da reunião, a LPFP, uma das estruturas que tinha contestado a dificuldade em contratar novos jogadores, disse "acreditar numa solução sustentada e eficaz, capaz de dar resposta estrutural ao impacto da recente alteração à legislação, que está já a afetar gravemente a capacidade de atuação de clubes no mercado".

Em 03 de junho, o Governo pôs termo à manifestação de interesse na regularização dos estrangeiros em Portugal, ao exigir aos imigrantes que iniciem antes da sua chegada ao país o processo de regularização da permanência em consulados ou embaixadas lusas.

Doze dias depois, numa carta dirigida ao secretário de Estado do Desporto e ex-dirigente federativo, Pedro Dias, a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) mostrou-se apreensiva com essa alteração legislativa, que foi ratificada em Conselho de Ministros, e lembrou os seus efeitos, interrogando a hipótese de "ser utilizado um regime de exceção já previsto".

Na semana passada, o secretário de Estado do Desporto disse que o Governo estava a solucionar as preocupações de federações e clubes desportivos ocasionados pelo fim da manifestação de interesse na regularização de estrangeiros, recurso legal que permitia a normalização dos processos para quem chegasse com visto de turista ao território luso.