O caso Lass Diarra abala as bases do futebol

Lass Diarra, aconselhado pelo advogado belga Jean-Louis Dupont, famoso pelo "caso Bosman", conseguiu abrir um precedente que poderá mudar o paradigma do mercado de transferências do futebol mundial. O francês terá de ser indemnizado pela FIFA e pela Federação Belga de Futebol (desde que o tribunal belga siga as recomendações do Luxemburgo) por ter violado o direito da União Europeia (UE), nomeadamente o direito à livre circulação de trabalhadores.

Com esta decisão, os jogadores poderão rescindir antecipadamente os seus contratos com os clubes sem terem de pagar nada a estes, como qualquer trabalhador da UE faria com a sua empresa. Além disso, todos os profissionais do desporto podem agora reclamar a sua responsabilidade: "A má conduta da FIFA foi estabelecida e o princípio de que todos os jogadores sofreram danos foi também estabelecido. O único debate que resta é sobre o montante", afirma Dupont-Hissel. "É o princípio da modernização da governação no futebol", acrescentam.

"Deixem para trás o medo de um vazio e façam os vossos próprios acordos colectivos, melhores do que o antigo sistema da FIFA", afirmam.

O advogado Jean-Louis Dupont congratulou-se com o resultado: "Despojado do seu coração, o sistema está morto. A FIFA foi condenada pelo TJUE em termos muito claros e duros", afirmou um dos grandes vencedores do processo.

Muita agitação

O acórdão do TJUE deu origem a uma avalanche de reacções que envolveram os mais altos escalões do futebol mundial. A Federação Internacional das Associações de Futebolistas Profissionais (FIFPro) também se congratulou com o veredito, que terá de ser ratificado pelo tribunal belga (Mons): "Estas cláusulas do artigo 17.º do regulamento da FIFA (pontos 17.4 e 17.5) são a base do atual sistema de transferências e dissuadiram numerosos jogadores de rescindir unilateralmente o seu contrato para procurar um novo emprego. O TJUE também deixou claro que a carreira de um jogador é curta e que este sistema abusivo pode levar ao fim prematuro da carreira de um jogador. As regras atuais, segundo o tribunal, não contribuem para a proteção dos direitos dos jogadores enquanto trabalhadores".

A FIFPro já está a trabalhar no sentido de garantir que as pessoas afectadas pelas regras da FIFA tomem medidas, o que poderá custar aos infractores muitos milhões de euros: "Teremos de analisar coletivamente, com todos os nossos membros, os meios que os jogadores podem utilizar para reclamar uma indemnização pelos danos sofridos durante as suas carreiras. As regras actuais, definidas unilateralmente pela FIFA, são insustentáveis há muito tempo. As autoridades desportivas têm de abrir os olhos e deixar de funcionar de forma monopolista..

"O acórdão revela a ilegalidade de um sistema que despreza o direito à concorrência e se opõe à livre circulação dos trabalhadores. O acórdão revela também os abusos da FIFA, que não está, como pensa, acima da legislação europeia. Pelo contrário, deve respeitá-las. Não foi preciso esperar tanto tempo para que fosse tomada uma decisão que marca a entrada do futebol profissional europeu e mesmo mundial numa nova era", acrescentam.

Incerteza

Em Inglaterra, por outro lado, a situação é encarada com preocupação: "O caso Lass Diarra pode conduzir ao caos e à anarquia total. Toda a gente está preocupada. Seria uma chacota de qualquer regra financeira na Premier League e faria colapsar o sistema. O problema que surgiu aqui é que as regras da FIFA não foram devidamente pensadas. É ridículo sugerir que não é justa causa romper o contrato se não formos pagos, como aconteceu com Diarra e o Lokomotiv de Moscovo. Não importa onde se trabalha, quer se seja leiteiro ou se jogue no Manchester United, se não se é pago, deve poder-se sair. Se os jogadores puderem rescindir os seus contratos e deslocar-se por todo o mundo, todo o sistema entrará em colapso. E não apenas as transferências. Os salários cairão a pique porque não haverá dinheiro suficiente em jogo. Os grandes clubes vão acumular os melhores jogadores e alguns vão ficar muito ricos", analisou o vice-presidente do West Ham no The Sun.

No entanto, a FIFA, liderada por Gianni Infantino, foi cautelosa e vê a decisão como um aviso: "A FIFA tomou nota da decisão do TJUE em relação ao caso que envolve o jogador Lassana Diarra. A FIFA está satisfeita com o facto de a legalidade dos princípios fundamentais do sistema de transferências ter sido reconfirmada no acórdão de hoje. O acórdão apenas põe em causa dois parágrafos de dois artigos do Regulamento da FIFA sobre o Estatuto e a Transferência de Jogadores, que o tribunal nacional é agora convidado a examinar", referiram.

Jogo de poder

Noutro ponto do tabuleiro de xadrez, as ligas e os clubes europeus entraram em jogo, com os seus interesses a determinarem as suas acções. A inclusão de representantes das ligas e dos sindicatos de jogadores na governação internacional do futebol é agora juridicamente essencial, tendo em conta o papel coletivo que desempenham no diálogo social a nível nacional", exigiram.

Presidida por Nasser Al Khelaifi, a Associação Europeia de Clubes (ECA) foi mais cautelosa: "O sistema de transferências do futebol foi concebido para estabelecer um equilíbrio entre os direitos dos jogadores à livre circulação e à estabilidade dos contratos, bem como os objectivos legítimos de integridade e estabilidade do plantel e da competição. O TCE considera que, em geral, este sistema funciona bem e atinge o equilíbrio necessário. É essencial que o sistema de transferências proporcione aos clubes de média e pequena dimensão os meios para continuarem a competir a níveis elevados de futebol, especialmente aqueles que conseguem desenvolver e formar com êxito os seus jogadores", afirmaram.