O Supremo Tribunal de Justiça remeteu esta sexta-feira para julgamento os 17 arguidos da Operação Lex, incluindo os ex-juízes Rui Rangel, Fátima Galante, Vaz das Neves e o ex-presidente do Benfica Luís Filipe Vieira, acusados de crimes económico-financeiros.
A decisão instrutória do processo foi lida pelo juiz conselheiro Sénio Alves no salão nobre do Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa. Após mais de duas horas de leitura, o magistrado responsável pela instrução deste caso anunciou: “Para julgamento em processo comum pronuncio todos os arguidos identificados na acusação”.
Em causa neste processo estão os crimes de corrupção passiva e ativa para ato ilícito, recebimento indevido de vantagem, abuso de poder, usurpação de funções, falsificação de documento, fraude fiscal e branqueamento.
O juiz do Supremo Tribunal de Justiça entendeu que a acusação do Ministério Público tem indícios suficientes para um julgamento.