Superliga: "Decisão judicial quebra barreiras à imagem da Lei Bosman", diz advogado

“Há um paralelismo evidente, na medida em que se confere mais algum poder aos clubes para criarem as suas competições e para, de forma autónoma, se reorganizarem. Nessa medida, podemos falar de uma Lei Bosman 2.0. A questão é se, na prática, irá ser assim. A maior parte dos clubes continua alinhada com a UEFA. Para já, isto não é o terramoto provocado pela Lei Bosman, que modificou por completo o futebol (ao abolir em 1995 as restrições sobre a utilização e transferência de atletas comunitários)”, admitiu à agência Lusa o recém-eleito presidente da Associação Portuguesa de Direito Desportivo (APDD).

Na quinta-feira, o TJUE considerou contrária à legislação europeia a decisão de FIFA e UEFA em proibirem atletas e clubes de participarem em provas privadas, notando que os dois organismos abusaram de uma “posição dominante” na sua ação contra a criação da controversa Superliga, que foi inviabilizada em 2021 e recuperada em fevereiro de 2023.

“Quando uma empresa com uma posição dominante, como é o caso da UEFA e da FIFA, consegue determinar as condições sob as quais as empresas que sejam potencialmente concorrentes, como era o caso da Superliga, podem aceder ao mercado e à competição europeia, esse poder deve estar sujeito a critérios apertados para garantir que é exercido de maneira transparente, objetiva e proporcional, considerando que há um evidente risco de conflito de interesses”, indicou o associado sénior da sociedade de advogados Telles.

Esta decisão não é passível de recurso e será acolhida pelo tribunal espanhol que está a apreciar o caso, em resposta à denúncia apresentada em abril de 2022 pelas empresas gestoras daquele plano desportivo - A22 Sports Management e European Super League.

“O tribunal dá nota de que as regras de FIFA e UEFA sobre a exploração dos direitos da comunicação social - muito importantes na Liga dos Campeões, já que se extraem daí as receitas - são suscetíveis de prejudicar os clubes, as operadoras nesses mercados e, em última análise, os consumidores e os telespetadores, porque os impedem de usufruir de competições novas e de potenciais novos desafios”, adicionou José Miguel Albuquerque.

Os espanhóis do Real Madrid e do FC Barcelona são os únicos ‘resistentes’ entre os 15 fundadores do projeto original - apesar de só terem sido revelados 12 -, que preconizava uma competição com 20 clubes, cenário contestado por diversos quadrantes, desde as estruturas da modalidade até aos governos nacionais, passando pelos próprios adeptos.

“A UEFA ameaçou excluir Real Madrid e FC Barcelona da Liga dos Campeões e punir os atletas. Mostrou os pitons, mas não havia nada a justificar que o tivesse feito. Além disso, o TJUE considera como arbitrárias as regras de aprovação de quem joga, de controlo de entrada ou de existência de novas competições. À luz do direito europeu, são restrições injustificadas à liberdade de prestação de serviços”, vincou o novo presidente da APDD.

Em outubro de 2022, foi criada a companhia A22 Sports Management, promotora de um projeto readaptado em fevereiro de 2023, sob novos princípios e um modelo com 60 a 80 clubes, que fosse aberto, sem membros permanentes e alicerçado no mérito desportivo.

Na sequência da decisão proferida pelo TJUE, o diretor executivo da empresa, o alemão Bernd Reichart, difundiu a proposta de uma nova “competição europeia aberta”, com 64 clubes repartidos por três ligas masculinas e 32 por duas femininas, sob a promessa de existir a transmissão gratuita dos duelos através de uma plataforma de ‘streaming’ digital.

“Enquanto se esperava um cartão vermelho, as federações levaram um cartão amarelo e serão obrigadas a repensar as suas organizações, mas não estão fora do jogo”, terminou José Miguel Albuquerque, mencionando uma resolução idêntica publicada na quinta-feira pelo mais alto órgão administrativo da UE face à União Internacional de Patinagem (ISU).